Termos e Condições Gerais de Uso

1. Objeto

A empresa responsável pelo arquivo (doravante, "a empresa") oferece aos usuários (doravante, "o Usuário") os seguintes Termos e Condições Gerais de Uso, que regulam o uso dos serviços e conteúdos oferecidos através de seu site (doravante, "o Site").

2. Aceitação dos Termos de Uso

O acesso e uso do Site implicam na aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso. O Usuário deve ler cuidadosamente os Termos e Condições Gerais de Uso antes de usar o Site.

3. Registro

Para acessar certos serviços e conteúdos oferecidos através do Site, o Usuário pode precisar registrar-se. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e precisas durante o processo de registro. A empresa não será responsável por qualquer dano ou perda decorrente do fornecimento de informações falsas ou incorretas pelo Usuário.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos, pertencem à empresa ou aos seus licenciadores. É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação dos mesmos, sem a autorização expressa da empresa. O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da empresa.

5. Uso do site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública. O Usuário compromete-se a abster-se de utilizar o Site para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nestes Termos e Condições Gerais de Uso, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou impedir a normal utilização ou gozo do Site por parte dos Usuários.

O Usuário compromete-se a não transmitir, introduzir, divulgar e disponibilizar a terceiros quaisquer informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

• De qualquer forma contrarie, deprecie ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e no restante do ordenamento jurídico.

• Induza, incite ou promova atos criminosos, denigrantes, difamatórios, infamantes, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.

• Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.

• Induza ou incite a praticar atividades perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico.

• Esteja protegido pela legislação sobre proteção intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros sem que tenha sido autorizado o uso pretendido.

• Seja contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas.

• Constitua qualquer tipo de publicidade.

• Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do Site.

Se para acessar alguns serviços e/ou conteúdos do Site, for fornecida uma senha, o usuário compromete-se a usá-la diligentemente, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, será responsável por sua guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não ceder a terceiros, temporariamente ou permanentemente, nem permitir o acesso aos serviços e/ou conteúdos por pessoas externas. Da mesma forma, o usuário é obrigado a notificar a empresa de qualquer fato que possa acarretar um uso indevido de sua senha, como, por exemplo, roubo, perda ou acesso não autorizado, a fim de proceder à sua imediata anulação. Consequentemente, enquanto não se efetuar a notificação anterior, a empresa será isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido da senha, sendo responsabilidade do usuário qualquer uso ilegal dos conteúdos e/ou serviços do Site por terceiros ilegítimos.

Caso o usuário, por negligência ou dolo, não cumpra qualquer uma das obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, será responsável por todos os danos e perdas que essa negligência ou dolo possa causar à empresa.

6. Responsabilidade

O acesso contínuo, a visualização correta, o download ou a utilização dos elementos e informações contidos no Site podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do controle da empresa. Não obstante, a empresa adotará as medidas necessárias, dentro dos limites do possível, para facilitar o bom funcionamento do Site, informando previamente o Usuário de qualquer interrupção nos serviços e/ou conteúdos.

A empresa não será responsável por danos de qualquer tipo decorrentes da indisponibilidade, mau funcionamento ou acesso disfuncional do Site e seus serviços e conteúdos quando isso se dever a causas de força maior ou a circunstâncias fortuitas; está isenta de qualquer responsabilidade pelos seguintes casos, sem limitação:

• Interrupções ou defeitos na rede de Internet ou nos serviços das empresas de telecomunicações ou por qualquer outra causa não imputável à empresa.

• Ações ilegais de terceiros, ataques ao Site ou atos ilícitos, danosos e/ou contrários à lei, moral e bons costumes por parte de terceiros. Nesse caso, a empresa não é responsável pelos conteúdos e informações transmitidos, nem pelos danos causados aos usuários decorrentes do uso dessas informações.

• Vírus informáticos, malware ou outros elementos que possam causar danos aos sistemas informáticos dos usuários ou a perda de dados decorrentes do uso do Site ou de conteúdos, serviços ou produtos oferecidos através dele.

• Uso inadequado ou inapropriado do Site.

• Erros de segurança ou navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo. Os administradores da empresa reservam-se o direito de remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Site.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam decorrer do uso inadequado dos serviços disponíveis gratuitamente e do uso pelos usuários do Site. Da mesma forma, a empresa está isenta de qualquer responsabilidade pelos conteúdos e informações que possam ser recebidos em decorrência de coletas de dados, sendo os mesmos apenas para a prestação de serviços de consultoria e resolução de dúvidas. Por outro lado, em caso de danos causados por uso ilícito ou incorreto desses serviços, o usuário pode ser responsabilizado pelos danos ou perdas causados.

O usuário defenderá, indenizará e isentará a empresa de qualquer dano decorrente de reclamações, ações ou demandas de terceiros em consequência de seu acesso ou uso do Site. Da mesma forma, o usuário compromete-se a indenizar a empresa contra quaisquer danos decorrentes do uso de "robots," "spiders," "crawlers," ou ferramentas similares utilizadas para coletar ou extrair dados ou qualquer outra ação do usuário que imponha uma carga irrazoável na operação do Site.

7. Links

O usuário compromete-se a não reproduzir de forma alguma, nem mesmo através de um link, o Site, nem qualquer um de seus conteúdos, salvo autorização expressa por escrito do responsável pelo arquivo.

O Site pode incluir links para outros sites operados por terceiros, para facilitar o acesso dos usuários às informações das empresas colaboradoras e/ou patrocinadores. Portanto, a empresa não é responsável pelo conteúdo desses sites, nem se encontra na posição de garantidor ou fornecedor dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através dos links de terceiros.

Ao usuário é concedida uma licença limitada, revogável e não exclusiva para criar links para a página principal do Site exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sites que incluírem um link para nosso Site (i) não podem implicar que a empresa recomenda esse site ou seus serviços ou produtos; (ii) não podem deturpar seu relacionamento com a empresa ou declarar que a empresa autorizou tal link, nem incluir marcas, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos da empresa; (iii) não podem incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitam à violência ou à discriminação baseada em sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilegais; (iv) não podem vincular-se a nenhuma página do Site que não seja a página principal; (v) devem vincular-se ao endereço próprio do Site, sem permitir que o site que realiza o link reproduza o Site como parte de seu próprio site ou dentro de um de seus "frames" ou crie um "browser" em qualquer uma das páginas do Site. A empresa pode solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer link para o Site, após o que deverá proceder imediatamente à sua remoção.

A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que tenham links para o Site.

8. Proteção de Dados

Para utilizar alguns dos Serviços, os usuários devem fornecer previamente alguns dados pessoais. Para tanto, a empresa processará automaticamente os dados pessoais de acordo com o GDPR e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais. Para tanto, o usuário pode acessar a política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como o estabelecimento das finalidades previamente estabelecidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.

9. Cookies

A empresa reserva-se o direito de usar a tecnologia "cookie" para reconhecer os usuários como usuários frequentes e personalizar seu uso do Site pré-selecionando seu idioma ou conteúdos mais desejados ou específicos. Os "cookies" utilizados pelo Site ou por terceiros que atuem em seu nome, são associados apenas a um usuário anônimo e seu computador, e não fornecem por si mesmos os dados pessoais do usuário.

Os cookies são arquivos enviados para um navegador por meio de um servidor da Web para registrar a navegação do usuário no Site, quando o usuário permitir sua recepção. Por sua vez, o usuário pode excluir os "cookies" para o qual deverá consultar as instruções de uso de seu navegador.

Graças aos cookies, é possível que a empresa reconheça o navegador do computador utilizado pelo usuário para fornecer conteúdos e oferecer as preferências de navegação ou publicidade que o usuário, os perfis demográficos dos usuários, bem como medir visitas e parâmetros de tráfego, controlar o progresso e o número de entradas.

10. Duração e Terminação

A prestação do serviço do Site e dos outros serviços tem, em princípio, uma duração indefinida. No entanto, a empresa pode encerrar ou suspender qualquer um dos serviços do portal. Quando isso for razoavelmente possível, a empresa advertirá previamente sobre a rescisão ou suspensão do serviço específico.

11. Representações e Garantias

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Site são de natureza puramente informativa. Portanto, ao oferecê-los, a empresa não concede nenhuma garantia ou declaração sobre os conteúdos e serviços oferecidos no Site, incluindo, sem limitação, garantias de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, precisão ou comerciabilidade, exceto na medida em que tais declarações e garantias não possam ser excluídas por lei.

12. Força Maior

A empresa não será responsável por danos resultantes da impossibilidade de cumprir com estas Condições Gerais devido a circunstâncias de força maior, incluindo, sem limitação, guerras, atos de terrorismo, greves, desastres naturais ou outras circunstâncias fora de seu controle.

13. Resolução de Conflitos. Lei Aplicável e Jurisdição

Estas Condições Gerais de Uso, bem como o uso do Site, serão regidos pela lei espanhola. Em caso de controvérsia, as partes poderão submeter seus conflitos à mediação ou ao tribunal competente, em conformidade com a legislação vigente.

No caso de qualquer disposição destas Condições Gerais de Uso ser considerada inválida ou inaplicável no todo ou em parte por qualquer tribunal competente, a nulidade ou inaplicabilidade de tal disposição não afetará as demais disposições das presentes Condições Gerais de Uso.

A omissão da empresa em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destas Condições Gerais de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, exceto com declaração expressa por escrito da empresa.